São muito detalhadas as “incompatibilidades” com a inscrição na lista, dentre as quais há a relação de parentesco “até o quarto grau” ou a afinidade “até o segundo grau” de um sujeito referível a um operador econômico que apresentou a oferta, e também o ser sócio (ou ter sido nos cinco anos precedentes) de um operador econômico que tenha apresentado uma oferta.
Tendo em mente os princípios fundamentais e as finalidades da ordem canônica, junto com a peculiaridade do Estado da Cidade do Vaticano, com o novo código único promulgado pelo Papa Francisco, tornam-se preciosas as regras mais eficazes e as “boas práticas” em vigor em muitos Estados.
O segundo ato foi a promulgação da Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio do Papa Francisco que estabelece disposições sobre a transparência na gestão das finanças públicas, para os dirigentes e os administradores do Vaticano, publicada recentemente no dia 29 de abril de 2021.
“Quem trabalha nos Dicastérios da Cúria Romana, nas instituições ligadas à Santa Sé, ou que dela se referem, e nas administrações do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano, tem a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade que são falados no Evangelho, agindo segundo o princípio da transparência e na ausência de qualquer conflito de interesses”, descreve o Motu Proprio.
O Sumo Pontífice pede aos dirigentes da Santa Sé e a todas as pessoas que desempenham funções ativas administrativas, funções jurisdicionais ou de controle, que assinem uma declaração onde asseguram que não receberam condenações definitivas, que não estão submetidos a processos penais pendentes ou a investigações por corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração de menores, evasão fiscal.
Na declaração irão também informar que não têm dinheiro ou investimentos em países com alto risco de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, em paraísos fiscais ou participações em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja.
Papa Francisco pede também que todos afirmem, segundo o conhecimento de cada um, que todos os bens, móveis e imóveis, de sua propriedade ou detidos por eles, e qualquer remuneração recebida, são provenientes de atividades legítimas.
Segundo o Motu Proprio dedicado à transparência, também é proibido a todos os funcionários da Cúria Romana, do Estado da Cidade do Vaticano e entidades afins aceitarem “presentes ou outros benefícios” de valor superior a 40 euros.
O Papa assinala que a Santa Sé, ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), “decidiu cumprir as melhores práticas” para prevenir e combater a corrupção.
Como já constatamos, neste âmbito, acrescenta que já tinham sido criadas “salvaguardas fundamentais na luta contra a corrupção no domínio dos contratos públicos”, com a Carta Apostólica em forma de Motu Proprio de 19 de maio de 2020, que contém “Regulamentos sobre a transparência, controle e concorrência dos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”.
O Papa Francisco começa o novo documento a destacar que, segundo as Escrituras, a “fidelidade em questões de pouca importância está relacionada à fidelidade em questões importantes”, como em relação a ser desonesto (cf. Lc 16,10).
De fato, o Papa Francisco nos recorda que alcança sucesso na vida quem sabe administrar. Tudo na vida deve ser bem administrado. As emoções, as vontades, os sentimentos, os bens, o equilíbrio na vida espiritual e material, a convivência familiar, as relações no trabalho, enfim, tudo na vida deve ser bem administrado.
