O Cardeal Secretário de Estado, Dom Pietro Parolin, depositou, formalmente, no dia 19 de setembro de 2016, na sede da ONU, em Nova Iorque, o instrumento de adesão da Santa Sé à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Ao expressar seu consentimento a esta Convenção, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 31 de outubro de 2013, a Santa Sé, em nome e por conta do Estado da Cidade do Vaticano, formulou “duas reservas e três declarações” interpretativas, que fazem parte integral do instrumento de adesão.
A mesma Convenção, que prevê a adoção de medidas efetivas para prevenir e contrastar os crimes cometidos no âmbito da atividade pública, entrará em vigor para a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano.
Cabe ressaltar que, em um artigo publicado no L’Osservatore Romano, o Arcebispo Paul Gallagher, Secretário de Relações com os Estados da Secretaria de Estado da Santa Sé desde 2014, recorda que o Papa Francisco denunciou “a corrupção como uma chaga na sociedade e pediu que esta seja combatida ativamente”.
O Papa Francisco, afirma o Arcebispo Paul Gallagher, determinou que a Santa Sé e o Estado do Vaticano “se adequem aos mais altos padrões internacionais de prevenção da corrupção, quer no exercício de funções públicas, quer no âmbito econômico”.
Dom Gallagher recorda que a Convenção de Mérida contra a corrupção é “o principal instrumento global para prevenir e combater os crimes cometidos no âmbito da função pública”.
Particularmente, os Estados que ratificaram a Convenção têm o dever de “investigar e punir” toda forma de corrupção “ativa e passiva” e prevê-se um “detalhado plano normativo para facilitar a assistência judiciária entre os Estados membros por meio da extradição, as rogatórias, a restituição de bens adquiridos ilicitamente, a assistência técnica, a troca de informações”.
O prelado recorda que a Santa Sé já adotou instrumentos jurídicos a este respeito, voltados a prevenir e investigar eventuais casos de corrupção e de propor às Autoridades competentes a adoção de políticas apropriadas para combater o crime.
Por outro lado, observa Dom Gallagher,“será necessário que, no futuro, os Departamentos competentes da Cúria Romana e do Estado da Cidade do Vaticano revejam os próprios procedimentos administrativos à luz dos parâmetros contidos na Convenção, com o objetivo de assegurar a necessária conformidade a ela”.
Por fim, conclui o Exmo. Sr.Secretário, deseja-se que a adesão da Santa Sé à Convenção de Mérida possa “contribuir aos esforços da Comunidade Internacional para garantir a transparência e a boa gestão dos negócios públicos”.
De fato, recentemente o Papa assinalou que a Santa Sé, ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, “decidiu cumprir as melhores práticas” para prevenir e combater a corrupção.
